Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do direito de família, assinale a opção correta...
A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STJ.
A
Se a união estável for formalizada por escritura pública, a
fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do
outro é inválida.
B
Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo
determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
C
É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento
de união estável homoafetiva.
D
A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de
consentimento do companheiro dependerá da publicidade
conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do
adquirente.
E
É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um
casal de namorados que moram juntos projetar constituir
família no futuro.