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Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção c...
Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do
STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.
A
Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa
e preservação de interesses comuns da respectiva área
habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário,
ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência
prevalente do STJ.
B
Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da
propriedade é de dez anos.
C
A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus
fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de
abandono do imóvel urbano.
D
No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o
transmitente continua na posse do bem.
E
É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento
das obrigações condominiais, independentemente da efetiva
imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja
registrado o compromisso de compra e de venda.