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Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a...
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta
a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código
Civil.
A
A personalidade civil da pessoa começa na
concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos
a partir do nascimento com vida.
B
Não se pode usar o nome alheio em propaganda
comercial sem autorização.
C
É vedado o ato de disposição do próprio corpo,
quando importar diminuição transitória da integridade
física.
D
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a
disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou
em parte, para depois da morte.
E
A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o
juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias
para impedir ou fazer cessar ato contrário a
esta norma.