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A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
Conforme o entendimento sumulado do STJ, a indenização em
decorrência de publicação não autorizada de imagem de
pessoa, com fins econômicos ou comerciais, depende da
comprovação do prejuízo.
B
A pessoa lesada não terá direito à indenização quando os danos
que lhe foram causados decorrerem de conduta praticada em
estado de necessidade, ainda que ela não seja responsável pelo
perigo.
C
Em decorrência da própria condição de incapacidade, o menor
incapaz não pode responder pelos prejuízos que causar a
terceiros.
D
A sentença criminal que absolve o réu, por qualquer dos
fundamentos previstos em lei, impede o reexame dos mesmos
fatos para fins de responsabilização civil.
E
De acordo com o entendimento sumulado do STF, presume-se
a culpa do empregador pelos atos culposos de seus prepostos
e empregados.