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Dos defeitos do negócio jurídico, temos o erro ou a...
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Q896509
Teclas de Atalhos
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Dos defeitos do negócio jurídico, temos o erro ou a
ignorância. Segundo o artigo 139 da Lei 10.406/2002 o
erro pode ser substancial quando:
A
O erro prejudica de forma exacerbada a validade do
negócio jurídico quando a pessoa, a quem a
manifestação de vontade se dirige, se oferecer para
executá-la na conformidade da vontade real do
manifestante.
B
Interessa ao negócio de forma integral, já não tem
importância com relação ao objeto da declaração; a
declaração de vontade deve estar endereçada a
outra parte sem obrigatoriedade da identidade ou
qualificação; não é necessário forma prescrita em lei.
C
Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal
da declaração, ou a alguma das qualidades a ele
essenciais; concerne à identidade ou à qualidade
essencial da pessoa a quem se refira a declaração de
vontade, desde que tenha influído nesta de modo
relevante; sendo de direito e não implicando recusa à
aplicação da lei, for o motivo único ou principal do
negócio jurídico.
D
Independe da natureza do negócio e de seu objeto;
concerne à identidade ou qualificação profissional de
quem está pactuando mesmo sem influir de modo
relevante; sendo de direito e não contrariando norma
posta, for um dos motivos do negócio jurídico.