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/mês.
Segundo a legislação civil vigente,
Segundo a legislação civil vigente,
A
a proteção dos direitos da personalidade é de aplicação
irrestrita para as pessoas jurídicas.
B
aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a
proteção dos direitos da personalidade.
C
apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às
pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
D
para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é
imprescindível que também ocorra dano patrimonial.
E
às pessoas jurídicas não se concede indenização por
dano moral.