No Direito Civil Brasileiro, por regra, a Responsabilidade
Civil daquele que provoca dano a outrem é subjetiva,
exigindo-se, pois, além da prova do nexo causal, a prova
da negligência, da imprudência ou da imperícia. Sobre a
temática, anote a opção correta.
A
No atual sistema, o incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelas condutas danosas que praticar, recaindo o dever reparatório sempre aos seus representantes.
B
A prolação de sentença criminal que reconheça a
responsabilidade de um agente pelo prejuízo experimentado
por outro é exequível no Juízo Cível, sendo
vedada a rediscussão sobre a existência do fato e a
autoria.
C
São os empregadores, direta e objetivamente, responsáveis
pela reparação dos danos causados por
seus prepostos, caso em que a vítima será dispensada
da prova do nexo causal entre a conduta do
agente e o dano.
D
O ascendente que reparar o dano causado por seu
descendente relativamente incapaz terá contra este
direito de regresso.
E
Transmitem-se por sucessão os direitos reparatórios,
não sendo verdadeira a recíproca no que concerne à
responsabilidade indenizatória, esta intransmissível.