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Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e tem...
Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei
e tem por objetivo garantir condições mínimas para a
vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa
incorreta:
A
O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento
que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à
vida
B
É proibida a veiculação de nome alheio em peças
publicitárias, exceto quando há autorização expressa
C
Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário
para a reparação de danos quando do uso de imagem
de parente morto
D
É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa
científica após a morte, não podendo esse ato ser
revogado a qualquer tempo
E
O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo,
mesmo quando isso contrariar os bons costumes