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Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi...
Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi definitivamente condenado à pena de um mês de detenção pela
prática de crime de dano, por ter dolosamente destruído aparelho celular pertencente a Regina. Em seguida, Regina ajuizou
contra Paulo ação de indenização por perdas e danos por conta desse mesmo fato. Nessa ação, de acordo com o Código Civil,
A
não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, mas será admitida a contestação sobre a sua autoria, pois a
responsabilidade civil é independente da criminal.
B
não se poderá mais questionar sobre a existência do fato nem sobre a sua autoria, pois a responsabilidade civil é dependente
e subordinada à criminal.
C
poderá se questionar tanto sobre a existência do fato quanto sobre sua autoria, pois a responsabilidade civil é independente
da criminal.
D
não se poderá mais questionar sobre a existência do fato nem sobre sua autoria, em que pese a responsabilidade civil seja
independente da criminal.
E
poderá se questionar tanto sobre a existência do fato quanto sobre sua autoria, em que pese a responsabilidade civil seja
dependente e subordinada à criminal.