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A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por...
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Q963665
Teclas de Atalhos
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A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X.
O dispositivo com a alteração passa a vigorar:
A
na data da publicação da Lei Y;
B
quarenta e cinco dias após a publicação da Lei Y;
C
trinta dias após a publicação da Lei X;
D
noventa dias após a publicação da Lei Y;
E
cinco dias após a publicação da Lei X.