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A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expre...

Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2018

A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X.

O dispositivo com a alteração passa a vigorar:

A
na data da publicação da Lei Y;
B
quarenta e cinco dias após a publicação da Lei Y;
C
trinta dias após a publicação da Lei X;
D
noventa dias após a publicação da Lei Y;
E
cinco dias após a publicação da Lei X.