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Pedro, trabalhador, é funcionário da empresa Y. Em...
Pedro, trabalhador, é funcionário
da empresa Y. Em determinada
eventualidade, visando evitar um
incêndio, Pedro destruiu um painel de
energia responsável pela distribuição de energia elétrica na empresa,
arremessando-o para longe por três
vezes e atingindo um veículo estacionado
em via pública, de propriedade de
Jonas. De acordo com as disposições
da legislação civil, sobre o tema
responsabilidade civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Considerando que Jonas estivesse
dentro do veículo, com seu consequente
falecimento em razão do praticado por
Pedro, o direito de exigir a reparação será
transmitido aos herdeiros de Jonas.
B
Em eventual ação judicial indenizatória
manejada pelo proprietário do veículo,
poderá a empresa Y ser condenada na
reparação pelos danos materiais, visto
que é ela civilmente responsável por seus
empregados, serviçais e prepostos, no
exercício do trabalho que lhes competir, ou
em razão dele.
C
Em eventual ação judicial indenizatória
manejada pelo proprietário do veículo, em
que conste no polo passivo a empresa e
Pedro, verificada a situação específica
de inexistência de culpa da empresa
empregadora, não poderá ela ser
responsabilizada pelo ato praticado por
Pedro.
D
Caso reste consignado que Pedro praticou
ato dentro dos limites necessários, visando
à remoção de perigo iminente, mesmo
diante da destruição da coisa alheia, tal ato
não será tratado como ilícito, mas sim como
legítimo.
E
No caso da alternativa "D", caso a
prática do ato exceda manifestamente
os limites impostos para seu fim, poderá,
sim, ser tratado como ato ilícito o
montante excedente.