Questões de Concurso sobre Da Ausência (Art. 22 ao 39)

Luciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou-lhe curador, que arrecadou seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso,

José desapareceu, sem deixar procurador ou representante que pudesse administrar-lhe os bens. João e Joaquim são filhos de José. Maria é casada com José, mas separada de fato deste há mais de dois anos. Os pais de José são Joaquina e Pedro. Foi requerida a declaração de ausência de José.

Pode-se corretamente afirmar que

Analise as seguintes proposições sobre o fim da personalidade da pessoa natural e marque a alternativa correta:

I. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

II. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-à curador, que será, preferencialmente, o cônjuge, salvo se separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.

III. É facultado ao cônjuge sobrevivente, ou a qualquer parente em linha reta ou colateral até quarto grau, exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade de pessoa já falecida, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Em se tratando da extinção da pessoa natural, julgue os itens a seguir em CERTO (C) ou ERRADO (E):

I. A morte presumida, em qualquer caso, não autoriza a abertura da sucessão definitiva.

II. Em regra, a extinção da pessoa natural ocorre com a morte.

III. A ausência se caracteriza como a situação fática em que uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar qualquer notícia.

IV. A declaração de morte presumida só é admitida em caso de ausência.

V. Poderá ter declarada sua morte presumida a pessoa que, feita prisioneira, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, desde que seja precedida pela decretação de ausência.

A sequência correta é:

Passado um ano da arrecadação de bens de ausente com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu a abertura de sucessão definitiva.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, esse pedido deverá ser

Alfredo, por ter desaparecido de seu domicílio há tempos, teve sua ausência declarada judicialmente. Sabe-se que ele tem dois filhos com Joana, com quem tem matrimônio, mas que dela estava separado de fato havia um ano antes da declaração de sua ausência. Os pais de Alfredo estão vivos. Alfredo não deixou representante ou procurador. Levando em consideração os dados apresentados, é correto afirmar:

Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados, EXCETO:

Em relação à gestão e à alienação dos bens do ausente disciplinadas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.

Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.

Em regra, a abertura da sucessão dá-se com a morte da pessoa, no entanto, há alguns casos em que a morte não é dada como certa e provada, e com o intuito de solucionar esse entrave da ausência de uma pessoa, o sistema jurídico brasileiro admite a chamada “morte presumida”, portanto, presume-se que a ausência significa, pelo menos temporari-amente, a morte de uma pessoa, o que justificaria a abertura da sucessão, em um primeiro momento de forma provi-sória. A lei elenca um rol de “interessados” que podem pedir a declaração de ausência e a consequente abertura de sucessão provisória.

Acerca da declaração de ausência e da consequente instauração da sucessão provisória, é CORRETO afirmar que

Na sucessão provisória, o ascendente, mesmo depois de provada a sua qualidade de herdeiro, deverá dar garantia mediante penhor ou hipoteca para imitir-se na posse do bem do ausente.

Em relação à sucessão provisória, assinale a afirmação INCORRETA.

Sabe-se que a existência da pessoa natural termina com a morte. Acerca dos temas da morte presumida, ausência e comoriência, assinale a alternativa correta.

Sobre ausência e morte presumida marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais.

( ) O cônjuge, os descendentes e os ascendentes poderão ficar para si com todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente.

( ) A sucessão provisória é aberta 1 (um) ano após a arrecadação dos bens do ausente (curadoria), ou após 3 (três) anos, se o ausente deixar representante ou procurador.

( ) Decretada a ausência, a morte é presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.

( ) Dez anos depois de passada em julgado a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Renata, brasileira, empresária, ao fazer o trajeto Fortaleza/Recife pelo mar, em seu helicóptero particular, sofre terrível acidente, que culminou com a queda da aeronave. Após dias de buscas sem sucesso, infelizmente, não foi possível o resgate dos corpos, respectivamente, da empresária e do piloto, Amadeu. Exauridos todos os procedimentos de buscas e averiguações, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público:

Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se refere à curadoria dos bens do ausente é correto afirmar:

I. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

II. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

III. Também se declarará à ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

IV. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

A sequência correta é:

Considerando as disposições sobre o instituto da Ausência previstas no Código Civil Brasileiro, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Pode ser declarada a ausência, e se nomear curador, quando o sujeito deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

II. O cônjuge do ausente, mesmo que esteja separado de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

III. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

IV. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

V. Qualquer herdeiro poder ser imitido desde logo na posse dos bens do ausente, independentemente do oferecimento de garantias de restituição.