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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE TO - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011
Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer,
A
entender-se-á que aceitou.
B
entender-se-á que não aceitou.
C
deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas.
D
deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas.
E
deverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar por escrito o donatário para que se manifeste dentro de trinta dias.
   
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