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Questões de Concurso sobre Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165)

 
 
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Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CPC - Perito Criminal - Área Ciências Contábeis - 2007
A sonegação, a fraude e o conluio têm diferentes pressupostos jurídicos de aplicação, de modo que a conduta do sujeito passivo, em qualquer caso, deve ser individualizada. Nesse sentido, é correto afirmar que
A
a falta de registro de uma operação, com vistas à redução de tributo devido, caracteriza sonegação quando envolve o concurso de pelo menos duas pessoas, físicas ou jurídicas.
B
a tentativa de impedir o conhecimento, pela autoridade fazendária, da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal caracteriza a fraude.
C
as simulações e dissimulações, como meios empregados para realização da infração, caracterizam o dolo, que diferencia a fraude da sonegação.
D
um contrato particular que tenha sido ante ou pós-datado caracteriza simulação, que constitui um ajuste doloso, idéia central do conluio.
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEAD PA - Advogado - 2005
Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, utilizada pelo devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor, consistente na alienação de bens que respondam pelo crédito.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DESO - Advogado - 2004
Se o devedor aliena o seu patrimônio em reconhecida fraude contra credores, este ato de alienação leva à anulação do ato por vício social.
C
Certo
E
Errado
   
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