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Questões de Concurso sobre Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165)
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Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A invalidade do negócio jurídico por fraude a credores decorre do exercício de direito pessoal do credor, mediante interposição de ação pauliana, no prazo de quatro anos contados do dia da celebração.
B
A confirmação e a conversão do negócio jurídico inválido só podem ser realizadas se possível o atendimento posterior dos requisitos ausentes por ocasião de sua celebração.
C
A invalidade do negócio jurídico, por incapacidade absoluta ou relativa do agente, pode ser pronunciada de ofício.
D
A invalidade do negócio jurídico simulado pode ser pleiteada no prazo de quatro anos contados da conclusão do negócio.
E
O negócio celebrado pelo representante consigo mesmo é anulável, desde que provado o conflito de interesses com o representado.
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Indique a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura
A
abuso de direito.
B
má-fé.
C
fraude contra credores.
D
dolo.
E
lesão.
Roberto doou aos filhos seu mais valioso imóvel em 20/10/2014 e, no mesmo dia, ofereceu em hipoteca outro imóvel para garantia de dívida por empréstimo que lhe foi concedido, em 19/09/2014, por seu amigo Pedro. Com a doação daquele imóvel, Roberto tornou-se insolvente, porque já tinha diversas dívidas vencidas e não pagas entre as quais a decorrente de negócios realizados com Manoel, sem garantia real, vencida em 08/09/2014 e não paga, além de contar com vários protestos cambiais. Em 18/11/2014 tomou emprestado de Antônio R$ 80.000,00, que não exigiu qualquer garantia e R$ 85.000,00 de Rodrigo, que exigiu fiança, prestada por José, mas Roberto também não pagou as dívidas a esses mutuantes. Nesses negócios, está configurada fraude contra credores, pela
A
doação e constituição de hipoteca, cujas anulações podem ser pleiteadas por Manoel.
B
doação, apenas, cuja anulação só pode ser demandada, entre os credores mencionados, por Manoel.
C
doação, pela constituição de hipoteca e pela fiança, que podem ser anuladas em ação proposta por Manoel e por Antônio.
D
doação, apenas, cuja anulação pode ser pleiteada por Manoel, Antônio e Rodrigo.
E
doação e pela constituição de hipoteca, cujas anulações podem ser pleiteadas por Manoel e Antônio, mas não por Rodrigo.
Analise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta.
A
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
B
Os contratos onerosos do devedor insolvente serão anuláveis quando a insolvência for notória ou conhecida do outro contratante.
C
Os negócios fraudulentos serão nulos em relação aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
D
Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre o qual se tenha de efetuar o concurso de credores.
E
Se os negócios fraudulentos tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da fraude contra credores.
A
Não se presume fraudatória dos direitos de outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
B
A remissão de dívida é direito potestativo, não podendo ser desconstituída com fundamento no instituto da fraude contra credores.
C
Pelo princípio da anterioridade do crédito, o crédito deve ter sido constituído antes da realização do negócio fraudulento.
D
Os contratos onerosos não podem ser objeto de questionamento pelos credores, salvo se comprovarem que a alienação se deu por preço vil.
E
Os negócios jurídicos praticados em fraude contra credores são nulos de pleno direito.
Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos
seus bens antes que credores quirografários ajuízem
ações. O ato de Mateus configura fraude
A
contra credores, vício social que tem como possível
consequência a anulação das alienações.
B
à execução, vício do consentimento que tem como
possível consequência a ineficácia das alienações.
C
contra credores, vício do consentimento que tem como
possível consequência a nulidade das alienações.
D
à execução, vício social que tem como possível consequência
a nulidade das alienações.
E
contra credores, vício social que tem como possível
consequência a nulidade das alienações.
Em face do entendimento sumulado,
A
o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.
B
em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
C
o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.
D
a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
E
é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
A respeito do direito das obrigações e dos negócios jurídicos, sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir:
I. Ocorre a solidariedade passiva quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, cada um obrigado pela dívida toda. Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, os devedores não culpados respondem solidariamente pelo encargo de pagar o equivalente em dinheiro pela prestação que se impossibilitou e pelos juros de mora.
II. A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico por meio do qual um sujeito ativo de uma obrigação transfere, com todos os acessórios e garantias, a terceiro a relação obrigacional, excluindo-se o vínculo originário. Para que o negócio produza os efeitos desejados, exige-se o consentimento prévio do devedor.
III. A ocorrência de fraude contra credores depende da prova do conluio fraudulento entre aquele que dispõe o bem e aquele que o adquire, do prejuízo causado ao credor e da anterioridade do crédito em relação ao ato impugnado. Entretanto, para os casos de disposição gratuita de bens, ou de remissão de dívidas, basta o evento danoso ao credor.
IV. Verificando-se que o negócio jurídico está viciado em razão de dolo de terceiro, sem conhecimento da parte a quem aproveite o dolo, impõe-se a anulação do negócio, respondendo o terceiro pela integralidade dos prejuízos causados a quem, induzido por erro, celebrou o ato negocial.
V. Se um terceiro não interessado quitar um débito alheio, em nome próprio, sem consentimento do devedor ou com a sua oposição, ele se sub-roga nos direitos do credor, pois não poderá requerer o reembolso do que voluntariamente pagou.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II e IV
B
I e III
C
I, III e V
D
II e IV
E
III, IV e V
André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía em seu nome, para o seu irmão, Rafael, antes que a instituição financeira buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação. Rafael, por sua vez, visando não correr o risco de perder o imóvel, alienou o bem a Rogério, que, não sabendo da situação narrada, adquiriu-o de boa-fé. Após a conclusão do negócio, Rafael repassou toda a quantia percebida a André.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao negócio jurídico.
A
Conforme orientação do STJ, caso ajuizada a ação pauliana pela instituição financeira, Rogério se manteria no bem e Rafael seria condenado a pagar, solidariamente com André, a indenização à instituição financeira no valor do bem transferido fraudulentamente.
B
Segundo entendimento consolidado do STJ, a fraude contra credores acarreta a anulação do negócio jurídico, independentemente da boa-fé do adquirente, que poderá, entretanto, ajuizar ação regressiva contra aquele que se beneficiou do negócio jurídico, no caso André.
C
De acordo com o entendimento do STJ, para a validade do negócio jurídico efetuado, além da boa-fé do adquirente, é necessária a inscrição do ato negocial no Registro de Títulos e Documentos.
D
É cabível o ajuizamento de ação pauliana contra André, Rafael e Rogério, por terem celebrado negócio jurídico fraudulento.
E
Consoante entendimento do STJ, o negócio jurídico deve ser anulado, independentemente da boa-fé de Rogério, devendo este ser ressarcido por André e Rafael, que responderão de forma solidária pela dívida.
A fraude contra credores é prevista no Código Civil como um dos defeitos do negócio jurídico. A respeito da fraude contra credores, é correto afirmar que
A
se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á pelo pagamento ao devedor insolvente.
B
ainda que os negócios tivessem por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará na anulação do negócio jurídico principal e seus acessórios.
C
a ação por fraude contra credores poderá ser intentada contra o devedor insolvente, mas não contra a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta.
D
anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor prejudicado, sem que se tenha de efetuar o concurso de credores.
E
se presumem de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.
Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico,
é correto afirmar-se:
A
O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.
B
Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
C
No que concerne ao elemento subjetivo da fraude
pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo-
-se como presente quando houver motivo para que
o contratante in bonis conheça a insolvência de sua
contraparte, ou esta seja notória.
D
O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.
O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais
sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são
independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio
jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada
pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e
venda:
A
em fraude a execução;
B
sem termo ou condição;
C
com condição suspensiva;
D
nula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;
E
sem encargo.
A fraude contra credores
A
pode favorecer aqueles que ainda não eram credores ao tempo da transmissão gratuita ou onerosa de bens.
B
é causa de nulidade do negócio jurídico, em transmissão gratuita ou onerosa de bens, praticada por devedor insolvente.
C
ocorre quando há transmissão gratuita ou onerosa de bens, por devedor insolvente, no transcorrer de ação judicial em fase de execução.
D
não se verifica perante os credores que já possuam garantia para recebimento do crédito, ainda que esta se torne insuficiente.
E
leva à anulação do negócio jurídico, de modo que a vantagem resultante será revertida em favor do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
Pedro, percebendo que seu patrimônio seria consumido pelas dívidas que havia contraído com Marcos, decidiu doar ao seu irmão, sem qualquer encargo, seu único imóvel. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
A
Marcos somente poderá promover a anulação da doação se houver ação executiva em andamento.
B
qualquer credor de Pedro poderá promover a anulação da doação
C
não é necessária a demonstração da má-fé do irmão, para que Marcos anule a doação.
D
o negócio realizado é, à luz do Código Civil, ineficaz em relação a Marcos.
E
não é necessário, para anular a doação, que Marcos demonstre que o prejuízo por ele sofrido tenha dela decorrido.
Para que um negócio jurídico seja válido, é necessário que a
vontade declarada seja livre e de boa-fé. Assim sendo, denotam
especificamente que a manifestação de vontade não é de boa-fé
os vícios:
A
do consentimento: erro, dolo, coação, lesão e estado de
perigo;
B
sociais: erro, dolo, coação, simulação e estado de perigo;
C
socais: erro, dolo, vício redibitório, lesão, simulação e
fraude contra credores;
D
sociais: simulação e fraude contra credores;
E
sociais: coação, simulação e fraude contra credores.
Considere as seguintes afirmativas:
1. Nas associações, a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
2. O pagamento feito ao credor putativo é válido, ainda que reste provado depois que não era de boa-fé.
3. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
4. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Pratica fraude contra credores o devedor que:
A
aliena seu patrimônio a terceiro, sem aquiescência dos seus credores
B
diminui seu patrimônio, tornando-se incapaz de satisfazer seus credores
C
aliena seu patrimônio no curso de lide contra ele proposta fundada em direito real
D
aliena bem de seu patrimônio por preço superior ao de mercado, a fim de afastar credor preferente
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão
de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por
eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão
ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos
dos seus direitos. A situação descrita refere-se a
A
fraude à lei imperativa.
B
fraude à execução.
C
fraude contra credores.
D
ato emulativo.
E
abuso de direito.
Se um devedor aliena ou onera o seu patrimônio em
reconhecida fraude contra credores, esse ato é ineficaz em
face dos credores, permanecendo os bens fraudulentamente
alienados objeto da obrigação assumida pelo devedor.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado