Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)

A determinação de quem morreu antes ou depois em acidente de carro, no qual pai e filho tenham falecido, pode-se tornar de suma importância para a sucessão hereditária. Nesse contexto, de acordo com o previsto no Código Civil, se for impossível a fixação do momento exato da morte, presume-se que o mais velho tenha morrido antes. É a regra da comoriência, que busca resolver os problemas sucessórios.

No caso, o estabelecimento comercial Varejista Camargo pode ser responsabilizado.

Por se tratar de produto industrial, ao fabricante caberia prestar as informações a respeito do computador, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto.

Capacidade de fato é a aptidão inerente a cada pessoa de ser sujeito per si ativo ou passivo de direitos e obrigações. Em relação à capacidade de fato, a legislação civil classifica as pessoas em absolutamente incapazes e plenamente capazes.