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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)

 
 
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEARH - Fiscal de Tributos Estaduais - 2002

A personalidade das pessoas naturais começa no momento em que nascem com vida e termina com a morte real ou presumida.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2002

Supondo que haja defeito de fabricação no computador, a firma Varejista Camargo, caso indenize Júlio, poderá mover ação regressiva contra o fabricante Mishiba, pedindo restituição de parte do que pagou.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 6 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2002

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, muito utilizada no âmbito do direito civil, parte do pressuposto de que os sócios devem responder pessoalmente pelas dívidas da sociedade sempre que esta não possa saldar seus compromissos, pois não é lícito às pessoas físicas manter patrimônio individual quando a pessoa jurídica a que pertencem está causando prejuízos a terceiros.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE SE - Auditor - 2002

Atos jurídicos.

a

Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem.

b

Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim imediato, adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

c

A incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio ou de terceiro, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

d

Os atos jurídicos são anuláveis, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

e

Para a sua validade, requer-se agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

   
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