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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Ano: 2002
Banca: Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES
Prova: IMES - Prefeitura de Campinas - Auditor Fiscal Tributário - 2002

A pessoa, absolutamente incapaz, tem seus atos da vida civil exercitados por

A
assistência.
B
procuração.
C
representação.
D
mandato.
E
ato próprio.
Ano: 2002
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência - ESAG
Prova: ESAG - TJ AL - Escrevente - 2002
Assinale a alternativa correta.
A
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu será sempre indispensável.
B
Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
C
Caso o incapaz não tenha representante legal, o juiz será nomeado curador especial para representá-lo no processo.
D
Serão representados em juízo, ativa e passivamente, o Município, por seus vereadores.
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica pressupõe norma que expressamente autorize a sua aplicação, de modo que não é possível aos tribunais de contas utilizarem-se dessa teoria para responsabilizar administradores que tenham sido julgados em débito.

C
Certo
E
Errado
   
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