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Questões de Concurso sobre Revisão ou resolução contratual
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Para se evitar enriquecimento injusto, quando sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, ainda que por motivos previsíveis e independentemente do pedido da parte, o juiz deverá corrigi-lo, a fim de assegurar o valor real da prestação.
C
Certo
E
Errado
Raimundo celebrou com Manuel, em 30 de abril de 2007, contrato por prazo indeterminado para que este lhe forneça 200 sacas de farinha de trigo, por semana, ao preço de R$ 100 cada saca, reajustáveis em 2% a cada seis meses, devendo o pagamento ser feito sete dias após a entrega do produto.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
A
Caso a inflação atinja índices superiores aos praticados no
momento da conclusão do contrato, será lícito a Manuel
pedir a resolução da avença com base na teoria da
imprevisão.
B
Caso Raimundo constitua em mora Manuel, por estar há
mais de 10 semanas sem entregar as sacas de farinha, e, após
esse ato, o preço do produto, em decorrência de condições
climáticas desfavoráveis, fique extremamente elevado,
Manuel poderá, ainda assim, pedir a resolução do contrato
com amparo na teoria da imprevisão, alegando causa
superveniente.
C
No contrato celebrado, não há lugar para a resolução com
base na teoria da imprevisão porquanto as partes, utilizando
da sua autonomia contratual, já previram mecanismo de
correção do preço do produto fornecido.
D
Se, por circunstância extraordinária e imprevisível, houver
aumento considerável da farinha de trigo, Manuel poderá
pedir a resolução do contrato com base na teoria da
imprevisão, no entanto, deverá demonstrar não só a
onerosidade excessiva que suportará como também a
extrema vantagem que Raimundo obterá.
E
Para que Manuel veja o contrato resolvido ante a alegação de
que a sua prestação se tornou excessivamente onerosa em
virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,
deverá, primeiramente, requerer a revisão do contrato, haja
vista o princípio da conservação dos contratos.
Na interpretação dos contratos, o sistema jurídico brasileiro adotou a teoria da imprevisão em substituição ao princípio da força obrigatória dos contratos — pacta sunt servanda —, permitindo a revisão judicial do negócio, sempre que a execução for mais onerosa que a prevista no contrato ou quando o cumprimento da avença tornar-se impossível, em virtude de caso fortuito ou força maior.
C
Certo
E
Errado
O desequilíbrio econômico causado por onerosidade excessiva do contrato é motivo suficiente para que ele seja modificado ou resolvido, procedimento fundamentado pela teoria da imprevisão.
C
Certo
E
Errado
Devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, no contrato de execução continuada, o contratante que estiver na iminência de tornar-se inadimplente pela dificuldade em cumprir com a obrigação assumida poderá pleitear judicialmente a resolução do contrato por onerosidade excessiva ou pedir o reajuste das prestações em bases razoáveis.
C
Certo
E
Errado
Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir.
I No contrato de adesão, os contratantes sofrem limitação na liberdade de contratar em razão da função social do contrato. O mesmo não acontece nos contratos paritários, em que as partes têm liberdade contratual plena.
II O princípio da boa-fé objetiva implica o dever das partes de agir com boa-fé, sem o intuito de prejudicar ou de obter vantagens indevidas, desde as tratativas iniciais até a formação, a execução e a extinção do contrato.
III Os contratantes podem resilir bilateralmente um contrato de trato sucessivo por meio de um distrato, ou seja, podem estabelecer um contrato modificativo com eficácia retroativa.
IV Ante a impossibilidade de cumprimento obrigacional pela onerosidade excessiva, deve a parte prejudicada requerer judicialmente a revisão do contrato, podendo a outra parte opor-se a esse pedido, pleiteando a resolução do contrato sem pagamento de qualquer indenização.
V O desequilíbrio econômico do contrato não é motivo suficiente para que ele possa ensejar sua modificação ou resolução no interesse da comutatividade dos contratos.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
IV e V.
Nas relações obrigacionais bilaterais e comutativas, com
prestações periódicas, pode o juiz, a pedido da parte e com
a finalidade de manter a original economia do contrato,
corrigir o valor das prestações, assegurando o seu valor real,
desde que, por motivos imprevisíveis, haja manifesto
desequilíbrio entre o valor ajustado para a prestação devida
e aquele a ser pago no momento do adimplemento.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado