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Questões de Concurso sobre Sucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
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Assinale a alternativa correta.
A
Só podem testar os maiores de 18 (dezoito) anos.
B
O direito de impugnar a validade do testamento conta-se da data do óbito do testador.
C
São testamentos especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.
D
A disposição de testamento por incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
E
O Código Civil considera testamentos ordinários somente o público e o particular.
Falecendo o associado de uma entidade de fins esportivos, cujo patrimônio tenha sido constituído também com recursos do finado, que, por isto, é titular de quota patrimonial, e nada dispondo a respeito o estatuto da associação, seus herdeiros
A
não passarão à qualidade de associado, mas poderão herdar sua quota parte do patrimônio.
B
serão automaticamente admitidos como associados, perdendo a sua quota do patrimônio para a associação.
C
serão automaticamente admitidos como associados e perderão sua quota do patrimônio para os demais associados.
D
não passarão à qualidade de associado e os bens que compunham a quota parte do falecido serão destinados ao Município onde se situarem.
E
serão admitidos como associados e os bens que compunham a quota parte do falecido serão alienados em leilão, podendo os herdeiros exercer o direito de preferência.
Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:
A
o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.
B
o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.
C
no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.
D
os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.
E
salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.
Sabendo que os parentes colaterais, até o quarto grau, são
herdeiros legítimos, mas não necessários, um testador pretende
excluir esses parentes da sucessão. Nessa situação, basta que
o testador disponha, em favor de terceiros, da totalidade do
seu patrimônio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Indique a espécie de testamento que não admite escrita a rogo:
A
público;
B
cerrado;
C
particular;
D
aeronáutico;
E
militar.
A revogação parcial do testamento, como efetivada na
hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente
nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.
C
Certo
E
Errado
São condições de validade jurídica do testamento:
A
capacidade testamentária ativa; nomeação de testamenteiro e estipulação de direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
B
capacidade testamentária ativa e passiva; ausência de deserdação e observância de todas as formalidades legais.
C
cumprimento das formalidades legais; capacidade testamentária passiva; declaração de indignidade.
D
capacidade testamentária passiva; instituição de susbstituição hereditária ordinária e observância dos requisitos legais.
E
capacidade civil dos testadores e das testemunhas testamentárias, homologação judicial do testamento e indicação de testamenteiro.
Caio foi proprietário da Fazenda Nova Roma de 1970 a 1990. Júlio, por testamento de 1985, legou essa mesma fazenda, que não lhe pertencia, a César. Em 1990, o mencionado imóvel foi comprado, de Caio, por Júlio. Assinale a alternativa verdadeira, para o caso de morte de Júlio.
A
Basta a existência do testamento de 1985 para que o legado seja válido.
B
César receberá o legado, desde que Júlio tenha ratificado o testamento de l985 após a aquisição, em 1990, da fazenda.
C
César não receberá a fazenda, pois é nulo o legado de coisa alheia.
D
A validade do legado dependerá da anuência de Caio, seja por ocasião da venda do bem a Júlio, seja posteriormente.
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