Questões de Concurso sobre Sucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

o legatário que foi aquinhoado com o legado de maior valor.

a pessoa que reúne a condição de herdeiro legítimo e legatário.

aquele que recebe legado de usufruto.

o indivíduo que figura no testamento como único legatário.

nulo.

ineficaz.

válido, se houver justa causa declarada no testamento.

nulo, somente se os herdeiros forem casados sob o regime de comunhão universal de bens.

quando particular, pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

quando ordinário, pode ser público, cerrado, particular ou militar.

quando cerrado, deve obrigatoriamente ser redigido pelo testador.

quando conjuntivo, é válido e permitido.

no qual se impõe a cláusula de inalienabilidade aos bens por ato de liberalidade, não implica a impenhorabilidade e incomunicabilidade.

Contrato de prestação de serviço celebrado entre partes tem eficácia no mundo jurídico, ainda que presentes os requisitos de relação de emprego tutelada pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O reconhecimento de um filho fora do casamento constitui exemplo de ato-fato jurídico qualificado como uma atuação humana motivada pela vontade, que não tem relevância jurídica.

A promessa de recompensa representa negócio jurídico bilateral, oneroso e bifronte.

O fato de constar, em testamento redigido de próprio punho, cláusula que estipule que o herdeiro só receberá o benefício se permanecer uma hora embaixo da água, sem qualquer equipamento ou proteção, caracteriza condição impossível, que, sendo resolutiva, deve ser considerada não escrita.

Pode o comprador de fundo de comércio solicitar e obter a anulação de seu negócio mediante alegação de o faturamento da empresa não ter correspondido ao que lhe tenha sido informado, visto que o motivo constitui razão determinante para o negócio.

De acordo com o Código Civil, é permitido que seja feito testamento conjuntivo.

Ao cego só se permite o testamento público.

Quando a cláusula testamentária for suscetível de várias interpretações, subsistirá a que melhor assegure a observância dos direitos dos herdeiros.

É anulável a disposição que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.

tendo sido a casa alienada a terceiros, considera-se revigorado o legado se for obtida a anulação do negócio por ocorrência de simulação.

ao contrário do que ocorre com os herdeiros necessários, a caseira somente adquirirá a propriedade após o encerramento da partilha.

a posse direta do imóvel será conferida à caseira por consentimento dos demais herdeiros, não lhe sendo lícito obtê-la por sua própria autoridade.

o imóvel, por ser bem individualizado e em razão de os legatários não concorrerem para o resgate de débitos, deverá ser entregue à caseira desde logo.

se for verificado que, após o testamento, a casa foi demolida e reconstruída com algumas transformações, estará configurada a caducidade do legado.

Somente as proposições III e V estão corretas.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e V estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Os colaterais até o 3º grau.

Os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Os afins até o 3º grau.

Somente os descendentes.

Somente o cônjuge.

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Se o tabelião tiver escrito o testamento cerrado a rogo do testador, não poderá aprová-lo.

O testamento particular, sob pena de invalidade, deve ser escrito necessariamente em língua nacional.

A confirmação do testamento particular, sob pena de invalidade, depende do reconhecimento sobre o fato da disposição de todas as testemunhas que o subscreveram.

São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.

São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.

Apenas a assertiva I é verdadeira.

São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.

O deficiente visual poderá optar entre as formas de testamentos ordinários a que melhor atenda seus anseios.

Aos deficientes auditivos não se faculta o testamento público.

Excepcionalmente (circunstâncias declaradas no documento) o testamento particular de próprio punho, assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado pelo juiz.

O menor de 18 anos poderá testar, desde que com assistência legal.

Nos processos de interdição promovidos pelo Ministério Público, poderá o juiz nomeá-lo como defensor do incapaz;

A sucessão ab intestato apresentar-se-á como um testamento tácito ou presumido do de cujus, obedecendo-se a ordem hereditária;

O que diferencia o legado optionis do legado electionis é que no primeiro o legatário tem a opção de escolha do bem;

O tutor não poderá dispor dos bens do menor, mesmo a título gratuito, mas terá direito ao usufruto dos bens do pupilo.

apenas o cônjuge sobrevivente, se o casamento houver sido realizado sob o regime da comunhão universal de bens, ou o convivente se houver impedimento para se realizar o casamento, os descendentes e os ascendentes.

apenas os descendentes e os ascendentes.

os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o quarto grau.

o cônjuge sobrevivente, exclusivamente se o casamento tiver sido realizado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens, e os descendentes.

o cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e os descendentes.

A lei que rege a sucessão é a lei que vigora há época da abertura do inventário.

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens do casamento.

A transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários se dá ao final do processo de inventário com a partilha.

Quem possui herdeiros necessários, pode, não obstante, dispor livremente de seus bens, desde que em vida.

Na partilha de bens, “Y” terá direito à metade dos bens comuns e a 25% dos bens particulares de “X”, em razão da reserva da quarta parte conferida ao cônjuge supérstite quando em concorrência com os demais herdeiros.

Os depósitos derivados de FGTS, em nome de “X”, deverão ser objeto de inventário ou arrolamento de acordo com as regras sucessórias, sendo o valor pertencente ao menor mantido em caderneta de poupança até o alcance da maioridade civil.

“Y” terá assegurado, por disposição legal, o usufruto do imóvel destinado à residência da família, enquanto perdurar a viuvez.

Na hipótese de “X” ter deixado testamento, para a imposição de cláusula de inalienabilidade sobre os bens da legítima dos filhos, é necessário haver justa causa.

Com relação aos bens comuns, “Y” terá direito, além de sua meação, à metade do que couber a cada um dos filhos de “X” em virtude do direito de concorrência.

De acordo com o Código Civil, permite-se o testamento conjuntivo, desde que seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Ao cônjuge sobrevivente, casado sobre o regime da separação total de bens, não será concedido o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, mesmo que este seja o seu único bem a inventariar, privilégio este concedido aos regimes da comunhão parcial e comunhão universal de bens.

Havendo justa causa, declarada no testamento, poderá o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima.

a sucessão testamentária abre-se no lugar em que foi lavrado o testamento, assim como este é o foro competente para as ações em que o espólio for réu;

havendo herdeiros necessários, é defeso elaborar testamento;

a exclusão da sucessão por indignidade transmite-se aos herdeiros do excluído;

são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos bilaterais;

é proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Somente os itens I e IV estão corretos.

Somente os itens II e III estão corretos.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item III está correto.

É anulável, quando celebrado pelo menor entre 16 e 18 anos.

É invalido, quando celebrado pelo pródigo.

Será válido, ainda que contenha exclusivamente disposições de caráter não patrimonial.

Será anulável, quando contiver os defeitos de erro, dolo ou coação, no prazo de 4(quatro) anos, a partir da data da abertura da sucessão.

O testamento público posterior, inexoravelmente, revoga o testamento particular anterior.