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No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no...
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Q1174444
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
A
O Direito brasileiro permite a desapropriação de bem particular, tanto em razão do interesse social, quanto por utilidade ou necessidade pública.
B
Na hipótese de perigo público iminente, admite-se, por força da legislação civil, o instituto da requisição.
C
O proprietário reúne as faculdades de usar, gozar, dispor da coisa e reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.
D
O imóvel situado em zona urbana ou rural, que for abandonado por mais de três anos, será declarado vago e sua propriedade passará à União.
E
O usucapião, espécie de aquisição da propriedade, é possível tanto para bens móveis quanto imóveis.