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A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a ...

Ano: 2011
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011

A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.


A

Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial de um deles, independentemente de convenção.


B

A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.


C

Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.


D

Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para elidir a mora.


E

O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no direito do credor.