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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1447970
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
B
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
C
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
D
A lei revogada se restaura sempre por ter a lei revogadora perdido a vigência.