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A respeito do Ministério Público, é correto afirmar que a
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Q10013
Teclas de Atalhos
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A respeito do Ministério Público, é correto afirmar que a
A
destituição do Procurador−Geral da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
B
nomeação do Procurador−Geral da República pelo Presidente da República depende de prévia aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados.
C
efesa dos interesses individuais indisponíveis é uma das atribuições da Instituição do Ministério Público.
D
unidade e a indivisibilidade não são princípios institucionais do Ministério Público, pois suas funções são divididas entre Promotores e Procuradores de Justiça.
E
garantia da vitaliciedade conferida aos membros do Ministério Público consiste na impossibilidade de perda do cargo senão por decisão administrativa, com ampla defesa.