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Com base no texto constitucional, quanto aos municípios, é...
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Q1012613
Teclas de Atalhos
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Com base no texto constitucional, quanto aos municípios,
é correto afirmar que
A
um novo município é criado mediante lei federal
após a realização de plebiscito da população
envolvida, não havendo necessidade, para tanto, de
qualquer estudo prévio.
B
projetos de lei de interesse de um município ou de
um de seus bairros, via iniciativa popular, podem ser
apresentados por manifestação de pelo menos 1%
(um por cento) do eleitorado.
C
em um município como São Paulo, o total da
despesa com a remuneração dos Vereadores eleitos
não pode ultrapassar o montante de 5% (cinco por
cento) da receita da municipalidade.
D
o Prefeito, diferentemente do Governador e do
Presidente da República, não tem foro privilegiado
para ser julgado.
E
o financiamento da saúde é de responsabilidade
exclusiva do Estado e da União, cabendo, ao
município, tão somente, prestar cooperação técnica.