A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa
A
da maioria absoluta do Congresso Nacional, deverá ser ratificada pelo Presidente da República.
B
da maioria dos membros do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados.
C
do Presidente do Congresso Nacional, deverá ser antecedida de denúncia do Ministro da Justiça.
D
do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
E
do Ministro da Justiça, deverá ser antecedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.