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O Estado repassa aos municípios parte do produto da...
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Q1034984
Teclas de Atalhos
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O Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus territórios, bem como parte do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Essa repartição, ou seja, o repasse aos municípios, obedece aos seguintes percentuais dos valores arrecadados pelo Estado:
A
15% do IPVA e 15% do ICMS.
B
25% do IPVA e 15% do ICMS.
C
25% do IPVA e 25% do ICMS.
D
50% do IPVA e 25% do ICMS.
E
50% do IPVA e 50% do ICMS.