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É constitucional, como condição para a participação de...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue
os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos.
É constitucional, como condição para a participação de
candidato em debate eleitoral, a exigência de
representação mínima, no Congresso Nacional, de seu
correspondente partido político.
C
Certo
E
Errado