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A dificuldade de financiamento é um dos principais...
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Q1040901
Teclas de Atalhos
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A dificuldade de financiamento é um dos principais problemas
do Estado brasileiro, o que dificulta a gestão e
a execução das políticas públicas, fundamentais para o
atendimento das demandas cidadãs. Nesse sentido, a
distribuição das receitas tributárias entre União, estados
e municípios acaba sendo alvo de diversas discussões e
recorrentes disputas não apenas políticas mas também
na esfera judicial. Considerando a organização administrativa
brasileira, assinale a alternativa que representa
corretamente a realidade nacional.
A
Denota-se a evidente falta de autonomia arrecadatória
para os entes municipais, sobretudo após as mudanças
promovidas pela Constituição Federal de 1988.
B
Um dos problemas recorrentes é a concentração
arrecadatória nos entes subnacionais, o que torna a
União dependente da arrecadação estadual.
C
Vigora no Estado brasileiro o modelo de desconcentração
tributária, com a distribuição equânime dos
impostos entre os três entes federados.
D
Diante da baixa arrecadação, boa parte dos pequenos
municípios brasileiros depende das transferências voluntárias
e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) para sustentar suas finanças.
E
A parcela dos municípios que tem capacidade de
se autofinanciar com receitas próprias partilha um
percentual desses recursos com o governo estadual
para financiar o Fundo de Participação dos Estados
(FPE).