Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao
funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do
Estado e das instituições democráticas.
A iniciativa das leis que disponham sobre regime jurídico e
provimento de cargos de militares das forças armadas cabe ao
presidente da República, a membro da Câmara dos Deputados,
do Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal.