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Instituição de ensino superior não regularmente registrada...
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Q1047750
Teclas de Atalhos
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Instituição de ensino superior não regularmente registrada nos órgãos competentes e não inscrita no cadastro fiscal omitiu do fisco sua existência e os documentos necessários à comprovação de sua situação, deixando de recolher tributo por entender estar amparada pela imunidade constitucional. Assim, o fisco, constatando tal situação, lavrou auto de infração contra a instituição. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
A imunidade das instituições de ensino é objetiva e independe de circunstâncias e outros requisitos para o seu reconhecimento.
B
O auto de infração não poderá ser anulado após sua lavratura, mesmo se provando que a instituição atende aos requisitos legais exigidos para a imunidade.
C
A imunidade aplica-se aos impostos previstos na Constituição Federal e às taxas de serviços.
D
A imunidade é subjetiva e, portanto, condicionada aos requisitos previstos em lei.
E
O fisco não poderia ter autuado a instituição, pois, mesmo não demonstrando os requisitos legais, a imunidade se faz presente.