Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, e de acordo com as disposições constituci...
1
Q1051820
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Acerca do Estado de Defesa e Estado de
Sítio, e de acordo com as disposições
constitucionais, assinale a alternativa
correta.
A
O decreto que instituir o estado de defesa
determinará o tempo de sua duração,
especificará as áreas a serem abrangidas
e indicará, nos termos e limites da lei, as
medidas coercitivas a vigorarem, sendo
vedado, porém, instituir restrições aos
direitos de reunião exercidos no seio das
associações.
B
O tempo de duração do estado de defesa
não será superior a 60 dias, podendo ser
prorrogado uma vez, por igual período, se
persistirem as razões que justificaram a sua
decretação.
C
Na vigência do estado de defesa, é permitida
a incomunicabilidade do preso nos casos
previstos pela constituição federal.
D
Solicitada autorização para decretar
o estado de sítio durante o recesso
parlamentar, o Presidente do Senado
Federal, de imediato, convocará
extraordinariamente o Congresso Nacional
para se reunir dentro de cinco dias, a fim de
apreciar o ato.
E
O Congresso Nacional suspenderá suas
atividades até o término das medidas
coercitivas durante a decretação do estado
de sítio.