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Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: O...
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Q1073377
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, (. ..)
A
decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
B
decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
C
solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
D
decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
E
decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada anteriormente.