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A imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,
A imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,
A
não alcança autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
alcança os serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados prestados por empresas estatais.
C
alcança os serviços em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
D
exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
E
não alcança taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.