A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988...

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Igualdade de condições de acesso e permanência na escola, de acordo com a origem socioeconômica da criança e do adolescente.

Liberdade para cada escola, pública ou privada, definir suas diretrizes curriculares e as disciplinas do núcleo comum e parte diversificada do currículo.

Prioridade à diversidade dos recursos tecnológicos de comunicação e informação.

Gratuidade da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas públicas, bem como nas escolas privadas, por meio de bolsas de estudo aos alunos, garantidas pelo Governo Federal.