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Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto...
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Q1082272
Teclas de Atalhos
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Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os itens que se seguem.
Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo próprio município ou por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado