Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa
correta.
A
A competência tributária, instituída por lei, deve ser exercida
de forma privativa pelo ente da Federação a quem couber.
B
A competência tributária não exercida por longo tempo pelo
ente da Federação a quem couber, gera caducidade.
C
Para obediência ao princípio da eficiência, a competência
tributária poderá ser exercida de forma ampliativa pelo ente
da Federação a quem couber.
D
As funções de arrecadar e fiscalizar podem ser atribuídas por
um ente da Federação a outro, sem ofensa às regras de
competência tributária.
E
O ente da Federação, a quem coube determinada
competência tributária, poderá delega-la para a pessoa
jurídica de direito privado que tiver função arrecadatória.
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