Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa...

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.


A

A competência tributária, instituída por lei, deve ser exercida de forma privativa pelo ente da Federação a quem couber.


B

A competência tributária não exercida por longo tempo pelo ente da Federação a quem couber, gera caducidade.


C

Para obediência ao princípio da eficiência, a competência tributária poderá ser exercida de forma ampliativa pelo ente da Federação a quem couber.


D

As funções de arrecadar e fiscalizar podem ser atribuídas por um ente da Federação a outro, sem ofensa às regras de competência tributária.


E

O ente da Federação, a quem coube determinada competência tributária, poderá delega-la para a pessoa jurídica de direito privado que tiver função arrecadatória.