Questão Q1098583 - Direito Constitucional

Question

Examine as afirmativas abaixo, relativas aos municípios: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. II. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. III. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. IV. Apenas os Municípios com população superior a vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. A análise permite concluir que: Examine as afirmativas abaixo, relativas aos municípios:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios destinadas à seguridade social constarão
dos respectivos orçamentos, não integrando o
orçamento da União.
II. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal,
obrigatório para cidades com mais de vinte mil
habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana.
III. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
IV. Apenas os Municípios com população superior a vinte
mil habitantes poderão constituir guardas municipais
destinadas à proteção de seus bens, serviços e
instalações, conforme dispuser a lei.
A análise permite concluir que:

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apenas as afirmativas I e II estão CORRETAS.

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apenas as afirmativas II e IV estão CORRETAS.

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apenas as afirmativas I e III estão CORRETAS.

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apenas as afirmativas II e III estão CORRETAS.

Examine as afirmativas abaixo, relativas aos municípios: I...