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Conforme entendimento do STF, as normas...
Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis
A
devem ser declaradas inconstitucionais pelo STF para deixarem de surtir efeitos.
B
podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação direta de inconstitucionalidade.
C
devem ser consideradas revogadas.
D
podem ser convalidadas por alteração constitucional superveniente.
E
podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação declaratória de constitucionalidade.