O controle político inclui - Gran Questões
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O controle político inclui

O controle político inclui


A

a competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.


B

a apuração de irregularidades por comissão parlamentar de inquérito e as sanções por esta aplicadas.


C

o referendo e o plebiscito.


D

a competência privativa do Congresso Nacional e do Senado Federal para apreciar, a priori, os atos do Poder Executivo.


E

a fiscalização das contas dos administradores e de demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.