A Constituição da República afirma que o ensino será...

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferentemente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.