A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em
conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere
a esse assunto, assinale a opção correta.
A
A criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do
ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do
tributo.
B
A instituição do tributo ocorre em função da competência
tributária do ente da Federação.
C
O nascimento da obrigação tributária para o contribuinte
ocorre com a distribuição da competência tributária
disciplinada na CF.
D
O Poder Legislativo local é que possui a capacidade
tributária.
E
O Poder Executivo local é que possui a competência
tributária.
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