A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de...
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Q1103534
Teclas de Atalhos
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A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.


A

A criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do tributo.


B

A instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da Federação.


C

O nascimento da obrigação tributária para o contribuinte ocorre com a distribuição da competência tributária disciplinada na CF.


D

O Poder Legislativo local é que possui a capacidade tributária.


E

O Poder Executivo local é que possui a competência tributária.