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Julgue os itens abaixo, relativos à competência do Conselho...
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Q1104818
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens abaixo, relativos à competência do Conselho Nacional do Ministério Público, assinalando a alternativa correta:
A
Zelar pela autonomia funcional, administrativa e jurisdicional do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
B
Receber e conhecer as reclamações contra membros ou contra órgãos do Ministério Público da União, dos Estados e do Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Conta.
C
Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados, julgados há menos de um ano.
D
Avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções penais, assegurada a ampla defesa.
E
Determinar a quebra do sigilo bancário, telefônico e de correspondência dos membros do Ministério Público, sujeitos a procedimento administrativo disciplinar.