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Constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o...
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Q1105426
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Teclas de Atalhos
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Constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o (a)
A
devido processo legal
B
dignidade da pessoa humana
C
defesa do patrimônio arquitetônico.
D
proteção do meio ambiente.
E
proibição do trabalho infantil.