Tendo em vista o tema "medida provisória", a alternativa...
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Q1114056
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista o tema "medida provisória", a alternativa correta é:


A

Medida provisória pode dispor sobre matéria reservada à lei complementar.


B

Medida provisória não pode instituir crime ou fixar pena.


C

Medida provisória pode disciplinar sobre matéria referente a processo penal.


D

As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.


E

Não é poss ível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória