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Assinale a alternativa que está em consonância com o...
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Q1114603
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da República.
A
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Ministério Público.
B
Os crimes de responsabilidade do Presidente da República serão definidos em lei complementar, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
C
O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
D
Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
E
A Constituição Federal estabelece rol taxativo dos crimes de responsabilidade do Presidente da República.