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Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a...
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Q1114604
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta.
A
É ação de rito ordinário de que se pode utilizar pessoa física, jurídica privada, jurídica pública (nacional ou estrangeira) ou qualquer entidade que tenha capacidade processual para a proteção de direito líquido, certo e incontestável, amparado por habeas corpus ou habeas data, ameaçado ou violado por ato ou fato oriundo de autoridade responsável pela ilegalidade ou abuso de poder.
B
É admitido como adequado para pleitear prestações indeterminadas, genéricas, fungíveis ou alternativas.
C
É substitutivo de ação de cobrança.
D
A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso de Mandado de Segurança contra omissão de autoridade.
E
O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de Segurança.