Imagem de fundo

No Art. 165 da Constituição Federal, que trata dos...

No Art. 165 da Constituição Federal, que trata dos orçamentos públicos, está definido que três leis de iniciativa do Poder Executivo regerão o processo orçamentário do setor público. Essas leis estabelecerão o plano plurianual e mais:


A

As diretrizes e bases e os orçamentos trimestrais.


B

As diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.


C

Os orçamentos anuais e as diretrizes e bases.


D

Os orçamentos anuais e os trimestrais.


E

Os orçamentos-programa e os orçamentos anuais.