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Em conformidade com a Constituição da República Federativa...
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Q1121875
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:
A
O Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
B
O Ministério Público é instituição permanente, prescindível à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
C
O Ministério Público da União formará lista tríplice dos integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e vitaliciedade.
E
O Ministério Público compreende: o Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e o Ministério Público dos Estados.